Termos e Condições do 55yy

Para fins dos presentes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os significados indicados:

• "Plataforma" ou "55yy": O website https://55yy.cam e todos os seus subdomínios, incluindo a plataforma de apostas esportivas, jogos de cassino, área do cliente e demais funcionalidades disponíveis ao usuário registrado.
• "Usuário" ou "Você": Toda pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na plataforma 55yy e titular de uma conta ativa.
• "Conta": O registro individual criado pelo usuário no 55yy, por meio do qual são realizadas apostas, depósitos, saques e demais atividades disponíveis na plataforma.
• "Saldo Real": Valor em Reais (R$) depositado pelo usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": Crédito concedido pela plataforma a título de promoção, sujeito a termos e requisitos específicos de rollover.
• "KYC": Processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido pela plataforma para confirmação da identidade do usuário antes da realização de saques.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": Número de vezes que um bônus ou determinado valor deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do mercado de apostas no Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda.

O âmbito de aplicação deste documento abrange todas as relações entre o usuário e o 55yy, incluindo a utilização dos serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e qualquer outra modalidade disponível na plataforma.

Para utilizar os serviços do 55yy, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física capaz, nos termos da legislação civil brasileira;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de qualquer funcionário ou sócio do 55yy;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de apostas (incluindo o cadastro de autoexcluídos da SPA quando implementado);
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 55yy. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa, seja com dados verdadeiros, falsos ou pertencentes a terceiros. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas elas e no cancelamento de eventuais saldos bônus.

O 55yy reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer usuário, a seu critério exclusivo, sem necessidade de justificativa, especialmente quando houver suspeita de fraude, manipulação ou violação destes Termos.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para a realização de saques e pode ser solicitado a qualquer momento pelo 55yy. O procedimento de KYC visa garantir a segurança do usuário, prevenir fraudes e cumprir com as obrigações legais aplicáveis.

Para concluir a verificação KYC, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido. O documento deve estar dentro do prazo de validade e conter foto visível, nome completo e data de nascimento legíveis;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Número de CPF válido e pertencente ao titular da conta, que deve coincidir com o CPF informado no cadastro;
• Comprovante de residência: Documento emitido há no máximo 90 dias, em nome do titular da conta, com endereço completo (conta de energia elétrica, água, gás, internet, extrato bancário ou fatura de cartão de crédito);
• Comprovante do método de pagamento: Confirmação de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos.

Os documentos devem ser enviados por meio da área segura do cliente no site do 55yy. O prazo de análise é de até 24 horas úteis após o envio completo da documentação. Durante o período de análise, saques poderão ser temporariamente retidos.

O 55yy aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta. É estritamente proibido o uso de contas bancárias, cartões ou métodos de pagamento de terceiros. O 55yy não aceita depósitos em dinheiro físico. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa.

O 55yy não cobra taxas sobre depósitos. No entanto, taxas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do próprio usuário.

O usuário poderá solicitar saques do saldo real disponível em sua conta, respeitadas as seguintes condições:

• A conta deve ter passado pelo processo completo de verificação KYC;
• O valor mínimo para saque via Pix é de R$ 50,00;
• Saques somente podem ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito (princípio de reversibilidade de pagamento) e para contas em nome do titular;
• Não há limite máximo diário para saques via Pix, sujeito a análise individual de risco;
• Saques por cartão de crédito podem ser direcionados para a conta bancária do titular em casos específicos, a critério do 55yy;
• Saques de saldo bônus só são possíveis após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável.

O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 2 horas para contas verificadas. Em situações excepcionais de alto volume ou revisão de segurança, o prazo pode ser estendido para até 48 horas, sem prejuízo para o usuário. O 55yy se compromete a comunicar o usuário sempre que um saque estiver sujeito a prazo estendido.

O 55yy não cobra taxas sobre saques realizados via Pix. Para outros métodos, pode ser aplicada uma taxa administrativa de até 2% sobre o valor do saque, que será informada previamente ao usuário antes da confirmação da operação.

O 55yy oferece bônus e promoções a seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos aplicáveis a essa promoção.

6.1 Bônus de Boas-Vindas: Novos usuários que realizarem o primeiro depósito na plataforma poderão receber um bônus de 100% sobre o valor depositado, limitado a R$ 2.000,00. Condições gerais:

• Depósito mínimo para ativar o bônus: R$ 30,00;
• Requisito de rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade do bônus: 30 dias a partir da data de concessão;
• O rollover pode ser cumprido por meio de apostas esportivas com odds mínimas de 1.5 ou em jogos de cassino elegíveis;
• Slots contribuem com 100% para o rollover; apostas esportivas pré-jogo contribuem com 100%; apostas ao vivo e crash games contribuem com 50%; jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará) contribuem com 10%.

6.2 Proibição de Abuso de Bônus: É estritamente proibido qualquer comportamento que caracterize abuso de bônus, incluindo apostas de baixo risco com o objetivo exclusivo de cumprir o rollover (chamado de "bonus hunting" ou "arbitragem de bônus"), bem como o uso de múltiplas contas para acumular bônus. O 55yy reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos relacionados, e de encerrar contas onde esse comportamento seja identificado.

6.3 Outras Promoções: O 55yy pode oferecer promoções periódicas, como cashback semanal, bônus de recarga, free spins e promoções esportivas sazonais (ex.: Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Mundo). Cada promoção terá seus próprios termos publicados na página de promoções da plataforma.

As apostas esportivas no 55yy são oferecidas na modalidade de quota fixa (fixed-odds), em conformidade com as disposições da Lei 13.756/2018 e suas regulamentações.

7.1 Aceitação de Apostas: O 55yy reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu critério, especialmente em casos de erros evidentes nas odds publicadas, suspeita de manipulação de resultado, ou falhas técnicas que tenham gerado odds incorretas.

7.2 Odds e Resultado: As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são definitivas. Alterações posteriores nas odds não afetam apostas já confirmadas, salvo em casos de cancelamento do evento ou mudança nas condições do mercado que justifiquem a nulidade da aposta, conforme critérios publicados nas regras esportivas da plataforma.

7.3 Eventos Cancelados ou Adiados: Em caso de cancelamento de um evento esportivo, apostas simples sobre o evento serão reembolsadas integralmente. Para apostas múltiplas (acumuladas), o evento cancelado será considerado com odd 1.00. Eventos adiados por até 48 horas da data original do confronto seguirão o mesmo critério de resultado.

7.4 Apostas Ao Vivo: O 55yy oferece apostas em tempo real (in-play) para os principais eventos esportivos. O processamento de apostas ao vivo pode sofrer atrasos decorrentes de instabilidade na transmissão de dados. Apostas realizadas após o início de um evento ou após a ocorrência do mercado apostado serão automaticamente canceladas e o valor reembolsado.

Os jogos de cassino disponíveis no 55yy são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por organismos independentes.

8.1 Jogo Justo: O 55yy garante que todos os jogos de cassino são operados de forma justa e transparente. O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título. O 55yy não manipula resultados de jogos de qualquer forma.

8.2 Falhas Técnicas: Em caso de falha técnica que resulte em exibição incorreta de ganhos, o 55yy reserva-se o direito de corrigir o erro e creditar o valor correto na conta do usuário. Ganhos resultantes de falhas técnicas evidentes serão cancelados. O usuário será notificado em caso de qualquer ajuste realizado em sua conta.

8.3 Limites de Aposta: Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta que variam conforme o título e o provedor. Os limites aplicáveis são exibidos na interface do jogo antes do início da sessão. O 55yy reserva-se o direito de ajustar limites para contas específicas.

Ao utilizar os serviços do 55yy, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, dentro dos limites da lei;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Não tentar hackear, comprometer ou prejudicar a infraestrutura técnica do 55yy;
• Não realizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Não fazer uso de informação privilegiada para fins de apostas esportivas;
• Não colaborar com manipulação de resultados esportivos;
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros;
• Notificar imediatamente o 55yy em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O descumprimento de qualquer dos itens acima constitui violação grave destes Termos e Condições e pode acarretar o encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O 55yy reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incorretas ou desatualizadas no cadastro;
• Criação de múltiplas contas (duplicidade);
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Abuso de bônus ou exploração de falhas técnicas para obtenção de vantagem indevida;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por iniciativa do usuário, o saldo real disponível será reembolsado após a conclusão do processo KYC, se aplicável. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados. O prazo para reembolso é de até 5 dias úteis a contar da solicitação.

O 55yy empenha-se para oferecer uma plataforma estável, segura e de alta disponibilidade. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), e o 55yy não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, especialmente em razão de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

O 55yy não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupções de serviço por manutenção, falhas técnicas ou força maior;
• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Problemas de conexão à internet do lado do usuário que afetem a experiência de jogo;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário (compartilhamento de senha, phishing, etc.);
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados à prestação dos serviços do 55yy.

A responsabilidade total do 55yy perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível em conta no momento do evento gerador do dano.

O 55yy é comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostar deve ser uma atividade de entretenimento, realizada dentro dos seus limites financeiros e de forma consciente. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para seus usuários:

• Limites de Depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente. A redução de limites é aplicada de forma imediata; o aumento só entra em vigor após 7 dias de reflexão;
• Limite de Tempo de Sessão: O usuário pode configurar alertas e limites de duração de cada sessão de jogo;
• Pausa Temporária (Time-out): O usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, durante a qual não poderá acessar a conta;
• Autoexclusão: Para casos mais graves, o usuário pode solicitar autoexclusão permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses). Durante a autoexclusão, toda comunicação de marketing é interrompida;
• Histórico de Apostas: Acesso completo ao histórico detalhado de apostas, depósitos e saques para que o usuário acompanhe seus gastos.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, entre em contato com nosso suporte 24 horas pelo WhatsApp ou e-mail. Mais informações na nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 55yy é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento dos dados incluem o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços do 55yy, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações relacionadas à conta do usuário.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55yy, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, bancos de dados e demais elementos visuais e funcionais, é de propriedade exclusiva do 55yy ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 55yy;
• Utilizar a marca "55yy" ou qualquer elemento de identidade visual da plataforma para fins comerciais ou de marketing sem autorização;
• Fazer engenharia reversa de qualquer componente de software da plataforma.

O 55yy reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir total ou parcialmente estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de consentimento prévio do usuário. Contudo, o 55yy se compromete a comunicar alterações relevantes por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso na página inicial da plataforma com destaque para as principais mudanças;
• Atualização da data de "última revisão" neste documento.

Alterações nos Termos entrarão em vigor na data indicada na notificação, que não poderá ser inferior a 7 dias corridos a partir da publicação, exceto em casos de exigência legal ou regulatória imediata. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018);
• Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei nº 14.790/2023) e seus regulamentos;
• Demais normas editadas pela SPA e pelo Ministério da Fazenda sobre o tema.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.